por atendimento | 16/01/2026 | Notícias
A Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia abriu divergência de entendimento sobre a obrigatoriedade ou não de cessão do direito de exploração dos postes em relação à posição da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Procuradoria Geral Federal da AGU....
