Entidade avalia que sobretaxa sobre cabos e fibras ópticas pode elevar custos em até 170% e pressionar investimentos de provedores regionais, e pretende entrar com pedido de reavaliação na Gecex
A Abrint se juntou ao coro das entidades que apontam encarecimento sistêmico da fibra óptica no país em função de medida antidumping contra produtos da China baixada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) no final de 2025.
As críticas se referem diretamente à taxa imposta às importações brasileiras de cabos de fibra e fibras ópticas do país asiático. As medidas foram estabelecidas pelas Resoluções GECEX nº 837/2025 e nº 829/2025, publicadas em 22 de dezembro de 2025, e terão vigência de até cinco anos. Antes da Abrint, a Feninfra havia manifestado preocupação com os custos da decisão.
Segundo a Abrint, que representa prestadoras de pequeno porte (PPPs), a sobretaxa antidumping incide sobre insumos considerados essenciais para a construção, expansão e manutenção das redes de banda larga fixa no país. Mesmo com a redução do valor originalmente proposto na investigação, a Abrint avalia que o impacto econômico permanece relevante, sobretudo para provedores regionais, que operam com menor escala de compra e margens mais estreitas.
No processo de avaliação de interesse público, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior definiu o direito antidumping em montante inferior ao recomendado inicialmente, com redução de cerca de 75% na sobretaxa. Para a Abrint, essa calibragem demonstra que parte das preocupações apresentadas por entidades do setor e pelo Ministério das Comunicações foi considerada na decisão final.
Ainda assim, a associação sustenta que a imposição de um custo adicional sobre importações tende a pressionar preços em um mercado intensivo em investimentos contínuos. De acordo com avaliações preliminares da entidade, o aumento do preço final dos cabos de fibra óptica importados da China para prestadores de pequeno porte pode superar 170%, dependendo do produto e das condições de fornecimento. O cálculo coincide com o da Feninfra.
“O efeito é potencialmente mais severo para provedores regionais, que compram em menor escala, mas desempenham papel decisivo na interiorização da conectividade e na competição local”, afirmou o diretor-presidente da Abrint, Breno Vale, em nota. Segundo ele, o encarecimento dos insumos pode reduzir o ritmo de expansão das redes e elevar os custos de ativação, reposição e manutenção da infraestrutura existente.
Na avaliação da entidade, esse cenário pode restringir alternativas de fornecimento e afetar iniciativas públicas e privadas que dependem de redes de fibra óptica para avançar, especialmente em áreas periféricas e municípios de menor porte. A Abrint também aponta riscos de impacto sobre o dinamismo competitivo do mercado de banda larga fixa.
A associação defende que medidas de defesa comercial sejam calibradas para coibir práticas desleais sem comprometer o acesso a insumos estratégicos, a diversidade de oferta e o volume de investimentos em conectividade. Por esse motivo, informou que seguirá reunindo evidências sobre os efeitos concretos da aplicação do direito antidumping e avalia a apresentação de pedido de reavaliação dentro do prazo de vigência da medida.
FONTE: TELE.SÍNTESE
