Relatório técnico aponta que competição migra para a fronteira entre redes, dispositivos e plataformas digitais; Panorama Econômico-Financeiro mostra crescimento de investimentos e do consumo de dados em 2025.
A área técnica da Anatel avalia que a regulação tradicional dos serviços de telecomunicações já não é suficiente para lidar com as transformações recentes do setor. Segundo o Relatório de Monitoramento da Competição referente ao quarto trimestre de 2025, elaborado pela Superintendência de Competição (SCP), a dinâmica concorrencial passou a ser fortemente influenciada por setores adjacentes não regulados, exigindo que a agência amplie seu campo de observação para além dos mercados clássicos de serviços.
De acordo com o documento, a competição deixou de se dar exclusivamente entre prestadoras de telecomunicações e passou a ocorrer na fronteira entre redes, dispositivos, sistemas operacionais, aplicações e plataformas digitais. Nesse contexto, indicadores tradicionais — como número de acessos, participação de mercado ou receitas por serviço — tornam-se insuficientes para capturar os principais vetores concorrenciais.
Um dos pontos centrais destacados pela SCP é o papel estratégico assumido pelos dispositivos, especialmente smartphones. O relatório afirma que os aparelhos deixaram de ser bens meramente complementares e passaram a influenciar diretamente o desempenho das redes, a qualidade percebida do serviço e o acesso efetivo aos serviços digitais. Funcionalidades como compatibilidade com 5G, agregação de bandas e suporte a aplicações passam a condicionar a experiência do usuário e, por consequência, a própria competição entre operadoras.
O relatório também aponta elevada concentração na oferta formal de smartphones, combinada ao crescimento do mercado irregular de dispositivos não homologados. Segundo a Anatel, esse cenário cria assimetrias concorrenciais relevantes, uma vez que agentes à margem da regulação evitam custos de certificação, conformidade técnica e tributação. Além de afetar fabricantes regulares, essa distorção impacta prestadoras de serviços — ao degradar o desempenho das redes — e consumidores, expostos a riscos técnicos e informacionais.
Diante desse quadro, a SCP afirma que o acompanhamento concorrencial exige atuação coordenada entre regulação técnica e política concorrencial, com integração a outros instrumentos de política pública. O relatório é explícito ao afirmar que monitorar apenas os serviços regulados já não é suficiente para compreender os desafios do setor, cujo centro de gravidade se desloca para ecossistemas digitais mais amplos.
Panorama econômico mostra expansão do setor em 2025
Enquanto a área concorrencial aponta limites da regulação tradicional, os dados econômicos do setor indicam expansão. O Panorama Econômico-Financeiro do Setor de Telecomunicações, publicado pela Anatel com dados do terceiro trimestre de 2025, mostra que os investimentos totais somaram R$ 5,94 bilhões no período, considerando apenas operadoras que não se enquadram como Prestadoras de Pequeno Porte.
O maior volume de aportes foi direcionado ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), com R$ 3,49 bilhões, seguido pela banda larga fixa (SCM), que recebeu R$ 1,34 bilhão. TV por assinatura (SeAC) concentrou R$ 0,92 bilhão, enquanto o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) respondeu por R$ 0,19 bilhão.
A Receita Operacional Líquida (ROL) total do setor alcançou R$ 34,50 bilhões no terceiro trimestre. O SMP concentrou a maior parcela, com R$ 24,22 bilhões, seguido pelo SCM, com R$ 7,01 bilhões. SeAC e STFC registraram ROL de R$ 1,47 bilhão e R$ 1,79 bilhão, respectivamente.
Os dados de consumo reforçam a centralidade dos serviços de dados. No serviço móvel, o consumo médio mensal por usuário cresceu 6,20% em um ano, passando de 5,48 GB para 5,82 GB. No mesmo período, o preço médio por gigabyte no SMP apresentou alta de 1,70%. Já na banda larga fixa, o consumo médio mensal por usuário avançou 16,57%, de 344 GB para 401 GB, enquanto o preço médio por gigabyte caiu 17,24%.
O contraste entre o crescimento econômico do setor e os alertas concorrenciais reforça a avaliação da Anatel de que os desafios regulatórios das telecomunicações passam, cada vez mais, por mercados adjacentes não regulados. Segundo a área técnica, compreender a evolução do setor exige uma abordagem que integre redes, tecnologia e ecossistemas digitais, indo além dos instrumentos tradicionais de regulação de serviços.
FONTE: TELE.SINTESE
