Conselheiro Edson Holanda afirma que bloqueio de “bets piratas” já alcançou 25 mil sites e destaca integração com Fazenda, Banco Central e outros órgãos federais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu, nesta quinta-feira (29), o avanço da atuação conjunta entre órgãos federais no combate a sites ilegais de apostas on-line. A posição foi apresentada pelo conselheiro Edson Holanda durante o evento “Bet On – um ano de regulação”, realizado em Brasília, que reuniu representantes da indústria de apostas esportivas para discutir os primeiros doze meses do marco regulatório do setor.
Ao participar do painel “Um ano de regulação: avanços, aprendizados e desafios”, Holanda afirmou que a experiência acumulada pela Anatel no bloqueio de sites irregulares tem se mostrado efetiva. Segundo o conselheiro, a Agência já determinou o bloqueio de 25 mil sites de apostas ilegais, que passaram a ser chamados de “bets piratas”. “Já conseguimos bloquear 25 mil sites — as ‘bets piratas’, como passamos a chamar os sites de apostas irregulares. Isso demonstra efetividade. Existe, sim, uma dificuldade, mas o processo tem sido conduzido de maneira bastante eficiente”, afirmou.
Integração institucional
Durante sua fala, o conselheiro destacou que o enfrentamento às apostas ilegais depende de uma atuação coordenada entre diferentes áreas do governo. Nesse contexto, citou a parceria da Anatel com o Ministério da Fazenda e o Banco Central, além da necessidade de ampliar o debate em fóruns interinstitucionais. Um desses espaços é o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual o conselheiro faz parte.
Dinâmica do bloqueio
No painel, o conselheiro detalhou como se dá a atuação operacional da Agência no processo de bloqueio. De acordo com ele, a Anatel age a partir de determinações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. “No momento em que recebemos uma ordem da Secretaria de Prêmios e Apostas, emitimos essa determinação para cerca de 17 mil agentes econômicos regulados pela Anatel, que são responsáveis por sua implementação”, afirmou.
Além da articulação com órgãos federais, Holanda mencionou a cooperação da Anatel com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo ele, a parceria envolve o desenvolvimento de diagnósticos e novas soluções tecnológicas para bloqueio de conteúdos ilegais, inclusive com uso de inteligência artificial. “Não apenas para as bets piratas, mas também para outros sistemas nos quais a Agência atua, como marketplaces, celulares irregulares e dispositivos não homologados”, disse.
Papel da conectividade
Para o conselheiro, o combate às apostas ilegais também se insere em um reposicionamento mais amplo da Anatel no ecossistema digital. Ele afirmou que a Agência deixou de ser vista apenas como reguladora da telefonia tradicional e passou a ter papel central na viabilização da conectividade que sustenta serviços digitais diversos.
Segundo Holanda, esse escopo envolve desde aplicações de internet das coisas no agronegócio até plataformas de streaming, meios de pagamento e serviços digitais. Nesse contexto, defendeu que o fortalecimento do mercado regularizado de apostas e o enfrentamento do mercado ilegal são fundamentais para que recursos hoje fora da legalidade possam ser direcionados ao Estado e convertidos em benefícios à sociedade. (Com assessoria de imprensa)
FONTE: TELE.SÍNTESE
