O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informou que mais de 25 mil endereços ilegais de sites de apostas (bets) foram bloqueados no primeiro ano de funcionamento do mercado regulado no Brasil.
A ação foi realizada em parceria com a Anatel, que operacionaliza os bloqueios das bets ilegais junto às operadoras de telecom, a pedido da Fazenda. O universo de URLs bloqueadas compreende o período de outubro de 2024 a dezembro de 2025.
Segundo a SPA, o bloqueio ocorreu no contexto da fiscalização do mercado de apostas de quota fixa. Hoje, há 79 empresas que estão autorizadas a atuar no País. Essas operadoras reportaram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo do ano passado.
“O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, disse o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, a estruturação do sistema permitiu maior acompanhamento das atividades e o uso de ferramentas de monitoramento para o cumprimento das regras.
Além do bloqueio de sites, a SPA informou que concluiu 412 processos de fiscalização contra publicidade ilegal em redes sociais, resultando na remoção de 324 perfis de influenciadores digitais e de 229 publicações. As ações foram realizadas em cooperação com entidades como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e empresas de tecnologia.
Monitoramento
De acordo com dados da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA, foram instaurados 132 processos envolvendo 133 empresas de apostas, dos quais 80 seguem em tramitação para aplicação de penalidades.
No combate às operações ilegais, a Fazenda também intensificou o monitoramento de instituições financeiras e de pagamento.
Segundo o ministério, até o fim de 2025, 54 instituições financeiras e de pagamento enviaram 1.255 comunicações à SPA, relacionadas a 1.687 pessoas com indícios de transferências para empresas de apostas não autorizadas. Como resultado, houve o encerramento de 550 contas bancárias, sendo 265 já identificadas como ilegais.
Preocupações
Apesar da regulação desse mercado ter saído do papel, o crescimento desordenado das plataformas de apostas segue preocupando entidades no País.
No ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu alerta sobre riscos aos cidadãos como comprometimento da renda familiar, principalmente da população em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.
Operadoras de telecomunicações também observam de perto esse fenômeno. Duas das maiores prestadoras do Brasil, inclusive, já declararam abertamente que enxergam esse segmento de bets como competidor pelo gasto do cliente (sobretudo o pré-pago).
FONTE: TELETIME
