Entidades apontam risco de elevação generalizada de custos, desaceleração da expansão da banda larga e impactos sobre políticas públicas de conectividade.
A TelComp e a Abramulti divulgaram nota conjunta manifestando preocupação com a aplicação, em dezembro de 2025, de direito antidumping definitivo sobre cabos de fibra óptica importados da China, deliberada pelo GECEX. As entidades afirmam que a medida pode elevar os custos de insumos considerados essenciais para a expansão da conectividade no Brasil. Segundo apurou o Tele.Síntese, os preços já foram elevados no mercado nacional e já impactam cálculos das prestadoras.
Publicada em 22 de dezembro, a medida antidumping brasileira prevê cobrança adicional de US$ 2,42 por quilo cabos de fibras ópticas importados da China. A medida respondeu a solicitação de fabricantes nacionais.
Segundo a nota, as entidades não defendem nem apoiam práticas de dumping. A atuação conjunta no último semestre teve como objetivo alertar para os efeitos econômicos e sociais da elevação dos custos de importação de um insumo estratégico, com impactos diretos sobre a sustentabilidade de prestadoras de pequeno porte e sobre a conectividade em regiões menos atendidas e populações vulneráveis.
Avaliações preliminares indicam que o aumento do preço final dos cabos de fibra óptica importados da China para pequenos prestadores pode superar 170%. Dada a participação desses produtos no mercado, as entidades estimam que a elevação tende a pressionar também os preços dos fabricantes nacionais e de cabos importados de outros países. Com isso, o preço de equilíbrio de todos os cabos comercializados no Brasil poderia subir cerca de 50%.
De acordo com a nota, esse cenário tende a desacelerar a expansão da banda larga, especialmente em regiões menos atendidas e para consumidores de menor renda, ampliando o risco de aprofundamento do abismo digital. As entidades destacam ainda que foi aplicada medida antidumping também sobre a importação de fibras ópticas, o que pode intensificar os efeitos sobre o mercado de cabos.
A Abramulti e a TelComp apontam impactos potenciais sobre políticas públicas estruturantes, como programas de conectividade de escolas — a exemplo do Aprender Conectado — e sobre obrigações relacionadas à infraestrutura do 5G. Entre os riscos citados estão a redução do número de escolas atendidas e o aumento relevante dos custos dos projetos.
Ao longo do processo, as entidades informam ter realizado reuniões técnicas e institucionais com ministérios que integram o GECEX, incluindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Fazenda, além de outros órgãos, para apresentar dados e estimativas de impacto no interesse público. A nota também destaca a atuação do Ministério das Comunicações, que teria se empenhado em avaliar os efeitos da medida sobre a conectividade, a inclusão digital e o cumprimento de metas governamentais.
Ao final, Abramulti e TelComp reiteram que a aplicação de medidas antidumping sobre fibras e cabos de fibra óptica, mesmo que reduzidas, tende a produzir efeitos sistêmicos sobre o setor de telecomunicações, os consumidores e políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento digital do país.
FONTE: TELE.SÍNTESE
