Carlos Baigorri afirma que agência deve aprovar ainda este ano edital da C-band para 5G e reforça combate a práticas ilegais no mercado de banda larga fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concentrar sua agenda de 2026 na realização de leilões de radiofrequência, na implementação de um plano de combate à concorrência desleal na banda larga fixa e no avanço da regulação do mercado satelital, afirmou o presidente da agência, Carlos Baigorri, em evento realizado na Universidade de Brasília (UnB), nesta terça-feira, 24.
Segundo Baigorri, “a prioridade central nesse ano é a realização dos leilões”. Ele destacou a publicação recente do edital da faixa de 700 MHz e a expectativa de aprovação, ainda neste ano, do edital da chamada C-band.
Leilões: 700 MHz e Banda C
De acordo com o presidente, o leilão da faixa de 700 MHz segue o modelo não arrecadatório, com compromissos de investimento atrelados à outorga. “São compromissos de investimentos em lotes e localidades e investimentos que vão somar mais de 2 bilhões de reais de investimentos que serão feitos ao longo dos próximos anos”, afirmou.
Ele classificou o modelo como referência internacional: “esse é um modelo de sucesso, não só no Brasil, na América Latina, mas é um modelo de referência para o mundo todo”, ressaltando que se trata de um desenho iniciado ainda nos editais de 3G, com priorização de obrigações de cobertura em vez de arrecadação direta para o Tesouro.
Baigorri também mencionou a consulta pública da faixa de 3,5 GHz (C-band), sob relatoria do conselheiro Alexandre Freire, para licitar mais um pedaço da faixa, hoje ociosa. “Há uma expectativa de que a gente aprove esse leilão, a consulta pública desse leilão, ainda conclua esse ciclo ainda esse ano”, disse. Ele lembrou que a faixa é hoje utilizada para 5G e já é apontada internacionalmente como candidata central para o 6G.
Banda larga fixa: combate à concorrência desleal
No mercado de banda larga fixa, Baigorri afirmou que o principal desafio institucional é a execução do plano de combate à concorrência desleal. Ele reconheceu o crescimento acelerado do segmento, impulsionado por provedores regionais e ISPs, mas alertou para distorções competitivas.
“O mercado de banda larga fixa cresceu de forma vigorosa nos últimos anos, graças especialmente ao investimento e à dedicação dos operadores regionais e ISPs”, afirmou. No entanto, acrescentou que a concorrência passou a incluir práticas irregulares: “passou a ser uma concorrência baseada em quem paga o tributo, quem corta a rede do outro, quem rouba o equipamento do outro, quem precariza o trabalhador mais, e esse tipo de situação a gente não pode aceitar”.
Segundo ele, o plano aprovado pela agência abrange “questões técnicas, de outorga, questões tributárias, de tratamento de impostos e também questões trabalhistas de respeito aos trabalhadores”. Baigorri classificou o tema como sensível e alvo de questionamentos do setor, mas foi categórico: “posso dizer que esse é um assunto que nós vamos ter que proceder”.
Satélites e D2D como oportunidade
Baigorri também apontou o mercado satelital como uma das principais frentes de inovação tecnológica, destacando o avanço das constelações de baixa órbita.
Ele mencionou o debate internacional sobre limites de potência, coordenação de sistemas e a pauta da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027, com predominância de temas satelitais.
Entre as oportunidades, citou a conectividade direta ao celular (D2D). “Podemos trabalhar para trazer para o Brasil é a questão da conectividade via satélite D2D, para garantir que você tenha conectividade em todo o território nacional direto no celular”, declarou. Ele observou que o Chile já iniciou operação desse tipo na América do Sul e que o Brasil teria “um potencial muito maior para esse mercado”.
Baigorri concluiu defendendo que o país estruture políticas públicas e arcabouço regulatório para liderar esse segmento, que definiu como “hoje o principal motor de inovação nas telecomunicações”.
FONTE: TELE.SÍNTESE
