A Anatel anunciou nesta quinta-feira, 26, uma prorrogação de 30 dias na coleta de informações sobre contratos de postes entre operadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. O processo aberto desde dezembro se encerraria no próximo dia 1º, mas foi estendido até 31 de março.
A medida é uma espécie de ultimato para operadoras com informações pendentes, dado que aquelas que não prestarem informações estarão sujeitas a penalidades, incluindo remoção de redes. Até 23 de fevereiro, apenas 995 prestadoras enviaram os dados à agência; o mercado de banda larga tem mais de 17 mil empresas outorgadas.
Por outro lado, as empresas que já informaram detalhes dos contratos incluem os maiores grupos: juntas, as 995 prestadoras respondem por 54% dos acessos de banda larga reportados no País, ou cerca de 30 milhões de contratos.
Vale lembrar que nos últimos anos foram inúmeras as ações de concessionárias de energia, muitas vezes em parceria com Ministério Público e prefeituras, para remover redes irregulares e proporcionar a limpeza de postes. A Anatel sempre foi muito cautelosa em relação a estas ações unilaterais, buscando assegurar que serviços e consumidores de telecomunicações não fossem afetados. Mas, com a finalização do cadastro, a tendência é que a Anatel não interfira na remoção de redes irregulares. Lembrando que as empresas de energia têm a prerrogativa de realizar a limpeza, inclusive com decisões judiciais nesse sentido.
Mais informações e um manual de coleta da Anatel sobre a coleta de dados de contratos de postes podem ser conferidas aqui.
Exigência
A partir de abril, a Anatel passará a contar com um Cadastro Positivo formado apenas por prestadoras que tiverem enviado os dados sobre contratos. Quem não cumprir a obrigação ficará sujeito a ações de fiscalização previstas no plano de ação para combate à concorrência desleal, incluindo a remoção de redes.
Isso porque com a lista de contratos pública, as empresas de energia elétrica poderão fazer uma verificação definitiva sobre quem está regular e quem não está. As distribuidoras têm autonomia para retirar os cabos irregulares, dado que já existe previsão regulatória para isso.
FONTE: TELETIME
