O Conselho Consultivo da Anatel está avançando no processo de revisão do seu regimento interno. O tema foi discutido em reunião nesta quarta-feira, 4. De acordo com o presidente do colegiado, Fabrício da Mota Alves, a alteração do regimento é um dos pontos mais relevantes da agenda do colegiado por tratar não apenas do funcionamento interno, mas também do fortalecimento de mecanismos de transparência e controle social.
Segundo ele, o regimento interno funciona como um “instrumento de accountability“, pois permite que a sociedade avalie, questione e cobre a atuação dos membros do Conselho Consultivo. O presidente também destacou a ampliação do diálogo institucional entre o Conselho Consultivo e o Conselho Diretor da Anatel, mencionando reuniões recentes com conselheiros diretores como Alexandre Freire e Otávio Pieranti.
Relatora do tema, a membro do conselho Paloma Rocillo lembrou que a reforma do regimento teve início em novembro de 2025, com a publicação de um chamamento público no site institucional da Anatel, detalhando as etapas do procedimento e incentivando a participação da sociedade.
Segundo ela, nos meses de dezembro e janeiro foram realizadas reuniões bilaterais com mais de 15 organizações da sociedade civil, da academia e de entidades ligadas ao setor de telecomunicações, com o objetivo de colher contribuições para a proposta.
“Foi bastante surpreendente, inclusive para mim, o alto volume de contribuições e propostas que foram apresentadas. Temos massa crítica muito robusta para construção do regimento interno desta nova proposta”, disse.
Expectativa
Paloma Rocillo informou que a expectativa é apresentar uma minuta do novo regimento interno na próxima reunião do Conselho Consultivo, para debate e consolidação no âmbito do colegiado.
Após essa etapa, o texto deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor da Anatel, que é a instância responsável por conduzir o processo de aprovação por meio de resolução, que incluirá consulta pública.
Entre os pontos que poderão ser debatidos na revisão do regimento está a possibilidade de ajustes no quórum para abertura das reuniões.
Mais espaço
Fabrício da Mota Alves também sinalizou que o Conselho Consultivo está ganhando mais espaço dentro da Anatel e junto ao Ministério das Comunicações (MCom). Ele avaliou que há um movimento de “aproximação institucional e de diálogo”, com mais abertura para que o Conselho Consultivo seja ouvido de forma formal e protocolar.
A reunião também registrou a publicação de editais na última semana para a recomposição das vagas do Conselho Consultivo com mandatos encerrados em fevereiro. Alves afirmou que o Conselho acompanhará o processo e reiterou pedido formal ao MCom para que a nova composição observe critérios de equidade e diversidade de gênero.
“Se não tivermos conselheiras mulheres em número significativo em relação a conselheiros homens, teremos sempre alguma dificuldade nessa condução de equidade”, explicou.
FONTE: TELETIME
