Tribunal identifica falhas na metodologia de preços e no procedimento da Anatel, mas avalia que paralisação do certame teria custo social maior
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento da relicitação da faixa de radiofrequência de 700 MHz, a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações. A decisão foi tomada pelo plenário do órgão nesta quarta, 4. O tribunal analisou a estruturação do edital do leilão. O relator Jhonatan de Jesus afirmou que o espectro é estratégico pelo alcance do sinal e pelo potencial de ampliação da competição no mercado móvel.
Ao apresentar o voto, o relator destacou que o desenho do certame prevê rodadas iniciais exclusivas para novos entrantes e operadores regionais, mecanismo voltado a reduzir barreiras de entrada e estimular maior diversidade de prestadoras no uso da faixa. Ao mesmo tempo, o acompanhamento técnico identificou falhas na metodologia de precificação e na formação dos preços mínimos adotados pela Anatel.
Apesar dessas inconsistências, o entendimento do TCU foi de que a suspensão do leilão poderia gerar um impacto negativo maior do que o risco de subavaliação. “Entendo, contudo, que o custo social de paralisar o leilão gera um risco maior para uma subavaliação. Por isso, voto para prosseguirmos o certame, recomendando que a Anatel adote preços diferenciados nos futuros leilões, exercendo a chamada regulação assimétrica”, afirmou o relator.
O tribunal também criticou alterações feitas pela Anatel ao edital, depois de já ter enviado o processo à corte de contas. “Registro ainda uma falha procedimental da agência reguladora, que alterou as regras do edital durante a análise do TCU, sem o devido envio tempestivo da versão consolidada, o que justifica a ciência que estamos dando”, disse.
Diante desse quadro, o encaminhamento aprovado pelo plenário foi pela continuidade do processo de venda do espectro, acompanhada da expedição de ciência e recomendação à Anatel, sem determinação de correção imediata ou paralisação do leilão. “Dessa forma, o acordo é no sentido de aprovar a continuidade do processo de desestatização, expedindo ciência e recomendação”, concluiu o relator. O voto foi submetido à discussão e aprovado de forma unânime pelo colegiado.
A faixa de 700 MHz é historicamente tratada como um dos principais instrumentos para expansão da cobertura móvel, sobretudo em áreas rurais e regiões de menor densidade populacional, devido às características de propagação do sinal. Em áreas densas, também é relevante pela capacidade de penetração em edificações, melhorando a cobertura indoor.
O edital prevê que os entrantes do 5G (Brisanet, Unifique, Cloud2U, Ligga) terão prioridade na oferta dos lances. A agência também dividiu o espectro por regiões no Brasil, para coincidir com as regiões do leilão da faixa de 3,5 GHz (Nordeste e Centro-Oeste), Norte + São Paulo, Sul, e Sudeste (sem SP).
FONTE: TELE.SÍNTESE
