A disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as operadoras de telecom e a Anatel por conta das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) pode ter como desfecho uma solução negociada entre as partes ou uma aceitação parcial do questionamento das teles contra a cobrança.
Os cenários foram apontados como prováveis em relatórios recentes feitos pelas áreas de pesquisa do BTG Pactual e da XP Investimentos. As operadoras de telecom estão com os pagamentos do Fistel liminarmente suspensos desde 2021 e discutem no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7787 a validade das taxas de fiscalização.
À XP, o comando da Anatel indicou recentemente que negociações em torno de um possível acordo sobre o Fistel estão ocorrendo. A discussão consideraria modelo no qual os valores já pagos pelas teles permaneceriam inalterados, enquanto passivos pendentes poderiam potencialmente ser renegociados sob novos termos.
A percepção reportada pela Anatel foi que as operadoras parecem abertas a uma solução negociada, embora discussões com entidades governamentais ainda precisem evoluir, indicou relatório da XP datado do ultimo dia 11.
Aceitação parcial?
Uma segunda análise de mercado – desta vez da área de pesquisa do BTG Pactual – traçou três desfechos possíveis para a discussão da ADI 7787 no STF.
Entre eles, o considerado mais provável foi uma aceitação parcial do questionamento das teles. Nele, o modelo de cobrança da TFI/TFF (as duas taxas que compõem o Fistel) seria mantido como válido, mas com a forma de cobrança das taxas sendo revista para um modelo menos oneroso para as operadoras.
O BTG ilustra que a cobrança por terminal poderia ser substituída, por exemplo, por uma taxa global sobre às empresas, ou por uma taxa aplicável apenas à infraestrutura essencial, e não aos terminais de usuários finais. Vale notar que qualquer modificação no cálculo das cobranças do Fistel exigiria alterações legislativas.
Vitória e derrota
Outro cenário formulado pelo BTG envolve uma vitória completa da causa das teles no STF. Caso não precisem pagar valores retroativos, empresas poderiam reverter provisões feitas por conta da ação do Fistel, gerando um lucro líquido adicional que poderia servir de base para pagamento de dividendos extras, no caso de empresas com capital aberto.
“Desde 2020, Vivo, TIM e Claro deixaram de pagar à Anatel cerca de R$ 13 bilhões em taxas do Fistel. A Vivo reporta R$ 6,2 bilhões (5% do seu valor de mercado) e a TIM reporta R$ 4,3 bilhões (7% do seu valor de mercado). Embora esses valores não tenham saído do caixa das empresas, eles foram totalmente provisionados”, notou o BTG.
Já no cenário de vitória completa da Anatel na ação no STF, a saída de caixa dos balanços das empresas resultaria em um aumento do nível de alavancagem das mesmas, mas sem causar impacto sobre resultados (P&L) nem sobre os preços-alvo, acredita o BTG. A ADI 7787 segue em discussão no STF, sem um prazo claro para decisão final.
FONTE: TELETIME
