A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira, 5, três atos que adaptaram e prorrogaram os direitos de exploração no Brasil dos satélites Star One C2, D1 e D2, detidos pela Claro empresas (antiga Embratel).
- o Star One C2, na posição orbital 65°O, teve direitos de exploração prorrogados até 31 de dezembro de 2032. Ele tem faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X;
- o Star One D1, na posição orbital 84°O e com faixas de radiofrequências associadas à banda C, teve direitos prorrogados até 31 de dezembro de 2040;
- e o Star One D2, na posição orbital 70°O e com faixas de radiofrequências associadas à banda C, teve prorrogação também até 31 de dezembro de 2040.
Em paralelo, a adaptação dos direitos de exploração incluiu os satélites no regime do Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSat), uma vez que as licenças originais eram anteriores à aprovação do regulamento, em 2021.
As prorrogações foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel ainda em setembro, com os correspondentes atos sendo publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
FONTE: TELETIME
