A proposta conjunta das principais entidades de telecom para o novo regulamento de compartilhamento de postes prevê aspectos como um período de transição de cinco anos para reorganização das redes aéreas, no qual seria fixado um preço teto de R$ 5,44 a ser pago pelas operadoras às distribuidoras de energia elétrica.
A abordagem é fruto de diálogo entre oito entidades do setor de telecom (veja a lista no final do texto) e foi encaminhada nesta semana à diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, que tem o processo dos postes em seu gabinete.
O tema está em pauta para discussão pela diretoria da Aneel na próxima terça-feira, 2 de dezembro. Na carta enviada a Costa, as entidades do setor de telecom voltaram a pedir que a deliberação seja adiada, como forma de permitir um consenso também com as empresas do setor elétrico.
Caso o pleito não seja atendido e a Aneel traga mesmo uma nova proposta na semana que vem, as entidades da cadeia de telecom já têm prontas uma série de sugestões. Confira os principais pontos, que foram inclusive debatidos nesta sexta-feira durante a Abrint Nordeste.
Financiamento e organização
As empresas de telecom defendem um período de transição de cinco anos para a organização dos postes, no qual vigorariam condições comerciais diferenciadas.
Durante esse período, seria cobrado um preço teto de R$ 5,44 por poste, com readequação de contratos com preço superior e vedação para reajustes ou cobrança por equipamentos adicionais. A cadeia de telecom nota que tal valor seria superior ao preço guiado unicamente por um modelo de custos.
A ideia com as condições comerciais diferenciadas seria gerar recursos para financiar a reorganização dos postes, sem necessidade de cobranças adicionais ou dinheiro novo, indicam as empresas.
Durante os primeiros seis meses do período de transição, as prestadoras com irregularidades contratuais também poderiam buscar a regularização sem que sejam cobradas multas, propõe o setor de telecom.
Já após o período de transição, a remuneração pelos postes passaria a ser guiada pelo modelo de custos, com permissão de cobrança por equipamentos adicionais. Também só após os cinco anos que as operadoras irregulares seriam responsáveis por pagar pela regularização no postes; na transição, tal tarefa caberia ao posteiro, incluindo os custos.
O posteiro neutro
Tema mais polêmico do impasse entre os setores de telecom e elétrico, a necessidade de cessão da exploração comercial dos postes a um “posteiro” também foi endereçada na abordagem das operadoras – que defendem um player neutro para a tarefa.
As empresas buscaram algum alinhamento com a última proposta apresentada na diretoria da Aneel, em maio. No modelo agora defendido, o posteiro pertenceria ao mesmo grupo econômico da distribuidora de energia, mas não poderia deter outorga para prestar serviços de telecom nem infraestrutura de suporte à prestação dos mesmos.
Tal arranjo garantia “expertise, imparcialidade e eficiência”, afirmam as empresas de telecom, rechaçando empresas alheias ao setor elétrico na função de posteiro. No formato, tal ente seria o centralizador da coordenação, fiscalização e implementação do ordenamento de postes em estado crítico.
Este reordenamento deverá seguir prazos “razoáveis”, com limite anual de postes arrumados. Também seria obrigatório o uso de alternativas técnicas como multiplicadores e extensores, para maximizar a ocupação dos postes. Haveria ainda compromisso das teles para unificação de pontos do mesmo grupo econômico.
Modicidade tarifária
Por último, as empresas de telecom também defendem a eliminação da modicidade tarifária, que direciona parte dos valores pagos pelo uso de postes a um mecanismo de redução da conta dos consumidores finais de energia.
Com as mudanças, tais valores poderiam ser usados no financiamento das atividades de regularização pelo posteiro, defende a proposta comum do setor de telecom.
A abordagem consensual envolveu as seguintes entidades: Abramulti, Abrint, Apronet, Associação Neo, Conexis Brasil Digital, Internet Sul, Redetelesul e TelComp. O novo regulamento de compartilhamento de postes precisa ser aprovado pela Aneel e também pela Anatel para entrar em vigor.
Racionalidade
O setor de telecom está apostando em uma análise “racional” por parte das empresas de energia. As teles ponderam que, com o fator multiplicador maior (ou seja, mais redes instaladas com segurança no mesmo poste), viabilizado por novas tecnologias, cada poste pode render pelo menos R$ 54,40, contra R$ 12,72 hoje (já que o preço justo, com apenas seis ocupantes atualmente possíveis, tem sido considerado na casa dos R$ 2,12 pelo Cade; este é o valor que aparece no processo contra a Neoenergia no DF).
Segundo fontes ouvidas por este noticiário, em um primeiro momento houve uma sinalização das empresas de energia de que o acordo nessas bases seria viável, mas existe uma pressão do Ministério de Minas e Energia por um posteiro efetivamente neutro que teria o direito de exploração dos postes. Esta pressão tem se refletido no humor das negociações, dizem as fontes.
FONTE: TELETIME
