A Anatel está abrindo uma coleta nacional de informações sobre contratos de postes entre operadoras de banda larga e distribuidoras de energia elétrica, como adiantado por TELETIME em outubro. Uma janela de 90 dias para envio dos dados começará nesta próxima quarta-feira, 3.
A medida está em linha com o Plano de Ação para combate à atuação irregular no mercado de banda larga (SCM), em implementação pela reguladora desde junho. Empresas sem contrato regular com as distribuidoras poderão ter suas redes removidas, indica a agência.
A coleta de dados será operacionalizada por meio do Sistema Coleta Anatel. O conjunto de informações será exigido para cada contrato de compartilhamento, considerando a presença geográfica de muitas operadoras na área de atuação de diferentes distribuidoras elétricas. Confira os dados exigidos:
- CNPJ da prestadora outorgada do SCM;
- CNPJ da prestadora que figura na qualificação do contrato, caso exista;
- Número do processo de homologação do contrato na Anatel (SEI ou SICAP);
- CNPJ da distribuidora detentora da infraestrutura compartilhada;
- Código de referência designadora do contrato (código interno da distribuidora);
- Data de assinatura do contrato;
- Data final de validade do contrato no atual ciclo de vigência;
- Quantidade de pontos de fixação faturados utilizados atualmente;
- Valor pago atualmente por ponto de fixação faturado;
- Índice de reajuste adotado para atualização do valor pago por ponto de ocupação;
- Data-base de reajuste do contrato;
- Indicação de existência de controvérsia judicial ou administrativa (Sim/Não);
- Observações adicionais sobre eventuais controvérsias ou decisões vigentes.
Vale lembrar que a Anatel também discute junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um novo regulamento conjunto para o compartilhamento de postes, que pretende delinear ações estruturais para a organização de redes irregulares no País. Nesta terça-feira, 2, uma versão do texto foi aprovada pela Aneel, e agora deverá ser avaliada pela agência de telecomunicações.
Regularização
Na cadeia de telecom, a Anatel está implementando desde junho um Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização da prestação do serviço de banda larga fixa (aprovado pela Resolução Interna nº 449/2025).
Entre as ações está o fim da dispensa de outorga para prestadoras com menos de 5 mil assinantes. Com a medida, o número de empresas outorgadas no País saiu de 12 mil em junho para cerca de 17 mil, segundo dados reportados pela agência na última semana.
A Anatel estima que entre 4 mil e 5 mil empresas ainda estejam sem a devida regularização, embora haja chance que parte delas já esteja fora de operação.
Demais dados
Ao iniciar a coleta de dados sobre postes, a Anatel também pretende reforçar a necessidade de envio obrigatório pelas prestadoras de banda larga de dados de acessos, backhaul e informações econômico-financeiras (como receita, investimentos e tráfego cursado na rede).
O não atendimento das demandas informacionais pode resultar na ausência da prestadora no cadastro de prestadoras regulares junto à Anatel. A agência ainda reitera que prestadoras atacadistas que se relacionarem com empresas de banda larga sem outorga estarão igualmente sujeitas a sanções.
FONTES: TELETIME
