A Anatel vai realizar um processo público para buscar entidades sindicais (patronais ou laborais) parceiras na verificação de obrigações trabalhistas e fiscais entre empresas de telecom e terceirizadas que atuam na construção, instalação e manutenção de redes. O início do processo foi aprovado em circuito deliberativo pela agência nesta quinta, 30.
A Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Feninfra) é a primeira entidade habilitada para a função, que será exercida em cooperação com a agência. A obrigatoriedade das boas práticas trabalhistas e fiscais foi adotada pela Anatel em abril, no âmbito do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST).
Pelo regulamento, autorizadas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e seus terceirizados devem comprovar que adotam medidas de prevenção de acidentes, de garantia de saúde do trabalhador e que estão regulares com suas obrigações trabalhistas e fiscais.
O RGST também define que verificação do cumprimento das obrigações pode ser delegada a federação ou confederação sindical, que emitirá certidão de atesto com validade de dois anos. Em acórdão do Conselho Diretor da Anatel assinado nesta quinta-feira, a habilitação da Feninfra para a tarefa foi aprovada.
Na mesma decisão, o colegiado determinou que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel realize um processo público, com ampla divulgação, visando notificar outras federações e confederações sindicais, patronais e laborais, do setor de telecom ou correlatos, sobre a possibilidade de habilitação.
No caso da Feninfra, a entidade já indicou à Anatel que pretende realizar a verificação a partir de um sistema informatizado e simplificado, que poderá ser acessado pelas empresas requerentes.
FONTE: TELETIME
