Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 27, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também manifestou preocupações com as medidas antidumping sobre fibra óptica importada da China, alegando que a sobretaxa deve prejudicar, sobretudo, os prestadores regionais de banda larga.
A entidade estuda apresentar um pedido de reavaliação das taxas. Segundo a Abrint, avaliações preliminares indicam que o preço final dos cabos ópticos oriundos da China para as prestadoras de pequeno porte (PPP) deve ficar pelo menos 170% mais caro. Estimativa semelhante foi apresentada por Telcomp e Abramulti.
A associação reconhece que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) acolheu parte dos argumentos apresentados durante a avaliação de interesse público, de modo que a taxa antidumping foi definida em montante inferior ao recomendado na investigação (houve redução da sobretaxa de cerca de 75%). Contudo, a Abrint ainda defende uma nova revisão.
“Os efeitos são potencialmente mais severos para provedores regionais, que, em regra, compram em menor escala e operam com margens mais estreitas, mas desempenham papel decisivo na interiorização da conectividade e na competição local”, afirma Breno Vale, diretor-presidente da Abrint, em comunicado.
A entidade ainda reforça que o encarecimento da fibra óptica chinesa pode reduzir o ritmo de expansão da infraestrutura de banda larga e elevar o custo de ativação e de manutenção de trechos das redes.
Também aponta que a sobretaxa pode dificultar a realização de projetos de conectividade em áreas periféricas e pequenos municípios, além de prejudicar o andamento de políticas públicas.
Nesse sentido, a Abrint defende que as medidas de defesa comercial sejam calibradas para coibir práticas desleais sem comprometer o acesso a insumos estratégicos.
“A medida pode afetar diretamente a capacidade dos provedores regionais de ofertar banda larga com qualidade e preço acessível, em especial nos locais onde essa oferta ainda é deficitária”, assevera Vale.
Decisão da Gecex
Em dezembro do ano passado, a Gecex editou a Resolução nº 829/2025, estabelecendo a taxa de US$ 47,46 por quilo de fibra óptica chinesa do tipo monomodo, e a Resolução nº 837/2025, implementando a cobrança de US$ 2,42 por quilo de cabo de fibra óptica com ou sem conectorização originário da China. As medidas valem por cinco anos.
A decisão foi tomada após uma investigação sobre dumping chinês no mercado de fibra óptica, como consequência de queixas apresentadas por empresas como Prysmian e Lightera (antiga Furukawa Electric). As fabricantes alegavam que os exportadores chineses praticavam preços que poderiam inviabilizar as plantas de produção no Brasil.
A medida tem sido criticada por entidades ligadas aos operadores de telecom. Antes da decisão da Gecex, a Associação de Provedores do Distrito Federal (Aspro) já havia apontado a elevação de custos na ordem de até 400% sobre o segmento de banda larga.
Pouco após a edição das resoluções, a Federação Nacional de Infraestrutura e Redes (Feninfra) emitiu comunicado destacando que as taxas prejudicam projetos de expansão de rede e políticas públicas de conectividade.
FONTE: TELETIME
