Os interessados em contribuir para a reforma do regimento interno do Conselho Consultivo da Anatel tem até este próximo dia 31 de janeiro, sábado, para enviar sugestões.
A atualização do regimento pretende trazer novas funções ao colegiado, no sentido de assegurar ao conselho maior participação social nas decisões da agência.
“Por mais que seja um conjunto de regras de funcionamento interno, o ato normativo não tem conseguido corresponder às necessidades atuais”, explicou o presidente do conselho, Fabrício da Mota Alves. “Ao nos ajudar no aprimoramento dele, a sociedade estará atualizando um dos modelos de fiscalização do setor.”
O ato normativo que orienta o funcionamento do colegiado data de 2001. O Conselho Consultivo é formado por 12 representantes de diversos setores, como Poder Executivo, Senado Federal, usuários e prestadores dos serviços de telecomunicações – todos designados por decreto presidencial.
Cabe ao conselho acompanhar as ações da autarquia, emitir pareceres e atuar como ponte entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.
Como participar
Interessados no aperfeiçoamento do acesso e da oferta dos serviços de telecomunicações podem participar, incluindo consumidores, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas de múltiplos setores, o setor privado e grupos de pesquisa. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail conselhoconsultivo@anatel.gov.br.
FONTE: TELETIME
