Nova regra obriga licenciados e autorizados a declarar vínculos com “adversários estrangeiros” e detalhar estrutura societária, ampliando o escrutínio regulatório sobre segurança nacional.
A Federal Communications Commission (FCC), agência de regulação setorial dos EUA, aprovou, em 29 de janeiro, um novo conjunto de regras que endurece os requisitos de transparência aplicáveis a empresas estrangeiras ou sob controle estrangeiro que detenham autorizações, licenças e permissões regulatórias nos Estados Unidos.
A medida cria obrigações inéditas de reporte e certificação para um amplo conjunto de entidades reguladas pela FCC, com foco específico na identificação de empresas que sejam detidas, controladas ou sujeitas à jurisdição ou direção de “adversários estrangeiros”.
Segundo a agência, o objetivo é ampliar a transparência pública e reforçar a capacidade institucional de avaliação de riscos à segurança nacional nas redes e serviços de comunicações dos Estados Unidos. Vale lembrar que o país já restringe a atuação de empresas como Huawei, ZTE e China Telecom.
Pelas novas regras, titulares e requerentes de licenças, autorizações, concessões, permissões e arrendamentos concedidos pela FCC deverão certificar formalmente se estão ou não sob controle de um adversário estrangeiro.
Nos casos em que a entidade regulada declarar vínculo com adversário estrangeiro, o novo regulamento impõe a obrigação de divulgação detalhada da estrutura de controle, incluindo a identificação de participações societárias e de voto iguais ou superiores a 5%, interesses controladores, país ou países associados ao controle estrangeiro e a natureza desse controle.
Outro ponto central da decisão é a criação de um sistema único e consolidado de reporte, que reunirá todas as informações relacionadas ao controle estrangeiro em um único ambiente público. Após a publicação do aviso que anunciará a entrada em operação desse sistema, os regulados terão 60 dias para cumprir as novas exigências, prazo que poderá chegar a 120 dias no caso de pequenas entidades.
A FCC também estabeleceu um arcabouço específico de fiscalização e enforcement, aplicável às empresas que deixarem de cumprir as novas obrigações de transparência. Segundo o documento, a iniciativa responde a uma avaliação de longo prazo do governo dos Estados Unidos de que atores estrangeiros adversários buscam explorar ou comprometer a integridade das redes de comunicações.
A agência afirma ainda que o novo regime regulatório dialoga com propostas em discussão no Congresso norte-americano, como o Foreign Adversary Communications Transparency (FACT) Act, ao antecipar instrumentos de monitoramento e transparência voltados à proteção da infraestrutura crítica de comunicações.
FONTE: TELE.SÍNTESE
