Conselho Diretor converte em diligência a minuta do edital das faixas 850 MHz e 2,5 GHz após questionamentos sobre competição, continuidade do SMP e critérios de priorização.
O Conselho Diretor da Anatel adiou nesta quinta-feira, 12, a decisão sobre submissão para consulta pública da minuta de edital de licitação da faixa de 850 MHz e das faixas de 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A matéria foi convertida em diligência após pedido do conselheiro Alexandre Freire.
A conversão em diligência suspende, por ora, o envio da proposta à consulta pública até que a área técnica apresente esclarecimentos adicionais. Vale lembrar que as operadoras já usuárias dos 850 MHz, por meio da Conexis, solicitaram um acordo via solução consensual à Anatel perante o TCU.
Configuração dos lotes e impactos concorrenciais
Ao se manifestar, Freire afirmou que alguns pontos ainda demandam informações complementares para que o colegiado delibere com segurança.
O conselheiro destacou que a configuração dos lotes da subfaixa de 850 MHz pode produzir efeitos relevantes sobre a competição no Serviço Móvel Pessoal (SMP), a expansão da cobertura e o equilíbrio entre agentes nacionais e regionais.
Ele apontou a necessidade de avaliar qual porção específica da subfaixa seria mais adequada para eventual condicionamento diferenciado de participação, considerando o espectro já detido pelos potenciais interessados.
Freire também mencionou a vedação proposta à aquisição de mais de um lote de 850 MHz por área geográfica e a necessidade de examinar as condicionantes de participação previstas na minuta.
Risco de descontinuidade e priorização de localidades
Outro ponto levantado foi o risco de descontinuidade do SMP caso novas prestadoras, sem infraestrutura prévia em determinada região, adquiram lotes atualmente ocupados por outras empresas.
“É essencial assegurar que, caso a transição gere lacunas de atendimento, medidas mitigadoras sejam adotadas”, afirmou o conselheiro.
Freire também questionou a manutenção da priorização de localidades atendidas exclusivamente pela Oi, diante da evolução recente da situação jurídico-operacional da empresa. Segundo ele, é necessário verificar se essa diretriz permanece adequada ou se devem ser adotados critérios alternativos para definir as localidades a serem contempladas.
Ao final, o conselheiro propôs a conversão da deliberação em diligência, para que a área técnica se manifeste sobre os pontos apresentados. Com a decisão, a análise da minuta do edital das faixas de 850 MHz e 2 GHz permanece pendente de complementação técnica antes de retornar à votação do Conselho e ser encaminhada a consulta pública.
FONTE: TELE.SÍNTESE
