Presidente da Anatel, Carlos Baigorri., Imagem: Seminário Políticas de Comunicações
A Anatel não pretende recuar nas medidas de regularização do mercado, a despeito de questionamentos feitos pelas entidades setoriais em relação às exigências da agência de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.
Baigorri ressaltou a implementação do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal. De acordo com ele, a Anatel identificou distorções no ambiente competitivo e não pretende recuar nas medidas adotadas. A afirmação foi feita pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, durante o Seminário de Políticas de Comunicações promovido por TELETIME em Brasília nesta terça-feira, 24.
Baigorri lembrou que nos últimos anos os provedores foram essenciais ao crescimento do mercado de banda larga fixa e à competição, mas recentemente esta competição deixou de ser no serviço, qualidade e rede, e passou a ser, em parte, baseada “em quem paga menos tributo, corta a rede do outro, precariza o trabalhador, e eesse tipo de situação a gente não pode aceitar”, disse o presidente da Anatel.
“Esse é um assunto sobre o qual temos recebendo questionamentos, perguntas e inquietações, mas sobre o qual nós não vamos retroceder. A proteção do trabalhador e a proteção de um ambiente competitivo justo, onde a concorrência se dá por base na eficiência e na qualidade, é algo que é bom para todos nós e vamos seguir em frente. Espero que todos entendam“, completou.
Sem entrar no mérito do recado do presidente da Anatel, algumas das entidades setoriais que fizeram questionamentos à Anatel em relação especificamente à exigência de regularidade trabalhista e fiscal por parte das operadoras e à responsabilidade solidária sobre os terceirizados elogiaram os esforços da agência. Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, ressaltou que o trabalho de combater a informalidade é importante e bem vindo. Segundo ele, existe espaço para diferentes ações a serem adotadas, como por exemplo o combate às distorções tributárias, como a multiplicação do uso do Simples por provedores do mesmo grupo.
Na mesma linha foi Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO, que entende como fundamental o esforço da agência de buscar a regularização, bandeira da associação desde o começo. “Nossa preocupação é com o risco de trazermos custos incrementais e aumentar a carga regulatória”.
Satélites: oportunidade no D2D
Ao apresentar as prioridades da autarquia, Baigorri destacou tanto medidas de fiscalização no mercado de banda larga quanto oportunidades em novas frentes, como o mercado satelital e a conectividade direta via satélite ao celular (D2D). “Venho isso como uma oportunidade de liderança para o Brasil, viabilizando uma cobertura nacional. Somos o segundo maior mercado da Starlink, o que mostra que o mercado de satélites tem uma grande oportunidade no Brasil. Isso pode ser aproveitado por meio de políticas públicas e liderança setorial nesse segmento que hoje é um dos principais motores de inovação”.
700 MHz: R$ 2 bilhões em investimentos
Baigorri também mencionou a realização de leilões de radiofrequência como prioridade na área móvel.
A Anatel publicou neste mês o edital para a faixa de 700 MHz que deve gerar, na expectativa da Anatel, cerca de R$ 2 bilhões em invesimentos, segundo Baigorri, reproduzindo o modelo não arrecadatório que, segundo ele, é “um modelo de referência para o mundo todo”.
Outro aspecto destacado por Baigorri é a consulta pública da faixa de 6 GHz, associada ao desenvolvimento do 5G e, também, a futuras aplicações de 6G, “conforme destacou a União Europeia”.
FONTE: TELETIME
