Operadoras de telecomunicações brasileiras pagam até R$ 38,13 pelo uso de cada ponto de fixação nos postes das distribuidoras de energia. É o que indica um levantamento preliminar da Anatel sobre contratos firmados entre empresas dos dois setores.
Nesta quinta-feira, 26, a agência reguladora comunicou prorrogação de 30 dias (até 31 de março) da janela para envio de informações sobre os contratos de postes das operadoras. Até a última segunda-feira, 995 prestadoras de diferentes portes enviaram informações sobre 1.619 contratos com 98 distribuidoras de energia.
O valor médio pago pelo uso de cada ponto de fixação foi de R$ 8,40, com elevada dispersão entre R$ 3,19 e R$ 38,13. Os dados representam 54% dos acessos de banda larga fixa regulares (cerca de 30 milhões de acessos) e devem passar por variações na medida em que mais empresas disponibilizarem informações.
“Já se pode calcular que pelo uso de postes existe um aporte mensal da ordem de R$ 220 milhões – o que corresponde a uma cifra de R$ 2,6 bilhões anuais alocada pelo setor de telecomunicações ao acesso aos postes do setor elétrico, cabendo aqui assinalar que o levantamento ainda não foi finalizado”, indica um informe da Anatel.
Concorrência
“A iniciativa faz parte do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização do Serviço de Comunicação Multimídia [banda larga]. O objetivo é aumentar a transparência, garantir a regularidade das prestadoras e aprimorar o ambiente competitivo do setor”, afirmou a Anatel, sobre a coleta de dados.
O entendimento dentro da agência é que a iniciativa tem surtido efeito. Desde o começo da coleta, no início de dezembro, tramitaram 882 processos na Anatel para homologação de contratos de compartilhamento de postes. No mesmo intervalo doze meses antes, este número era bem menor, de 93 processos.
Cadastro Positivo e remoção
A partir de abril, a Anatel passará a considerar um Cadastro Positivo formado apenas por prestadoras que tiverem enviado os dados. Quem não cumprir a obrigação ficará sujeito a ações de fiscalização previstas no Plano de Ação, incluindo a remoção de redes.
Isso porque com a lista de contratos pública, as empresas de energia elétrica poderão fazer a verificação sobre quem está regular e quem não está. As distribuidoras têm autonomia para retirar os cabos irregulares, uma vez que já existe previsão regulatória para isso.
Maiores informações e um manual de coleta da Anatel sobre a coleta de dados de contratos de postes podem ser conferidas aqui.
Em paralelo, a agência deve voltar a analisar neste ano um novo regulamento conjunto sobre o compartilhamento de postes entre os setores de telecom e elétrico. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma versão do documento em 2025, mas ainda há divergências entre as reguladoras, que precisam chegar a um texto de consenso.
Entre as previsões do regulamento em discussão está a definição de uma metodologia de preço regulado para uso dos postes, uma vez que a grande variação de valores é considerada uma fonte de distorções concorrenciais.
FONTE: TELETIME
