Operação Provedor Legal. A ação marcou a primeira fiscalização nacional coordenada para combater a prestação clandestina do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modalidade que inclui o acesso à Internet fixa.
Segundo a agência, 52% dos alvos da operação não possuíam outorga para prestar o serviço. Somente 41% não apresentaram irregularidades, enquanto 3% utilizavam equipamentos sem certificação da Anatel e 4% tiveram a situação classificada como inconclusiva, exigindo análise documental adicional.
Ao todo, 15 empresas foram autuadas por prestação clandestina de telecomunicações ou uso de equipamentos não homologados. A operação contou com apoio da Polícia Federal, das polícias civis e de polícias militares estaduais. Durante a operação, seis representantes de provedores foram presos em flagrante.
Primeira ação
Superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles destacou ao TELETIME que novas ações já estão previstas. “Essa operação virá em ondas. Teremos várias outras ações coordenadas para continuar identificando operadores clandestinos e tirá-los do mercado”, afirmou.
“Nossa intenção é realizar a operação a nível nacional e de forma coordenada, porque esse é um problema que aflige todo o Brasil. De forma coordenada, podemos promover o máximo de regularização. Esperamos que as operadoras que continuam na clandestinidade entendam que o cerco está fechando“, disse.
Teles também destacou que a Operação Provedor Legal integra um plano mais amplo de combate à concorrência desleal no mercado de banda larga, iniciado com mudanças nas regras de autorização para provedores de Internet. Em 2025, a agência aprovou um plano de regularização do SCM e suspendeu regra que permitia a dispensa de outorga para empresas de menor porte.
“Essas empresas tinham até o final de outubro para obter a outorga normal do serviço de SCM. A partir daí, desenvolvemos um trabalho de inteligência para identificar quais empresas continuaram operando na clandestinidade“, contou Teles. A agência também tem feito novas exigências entre provedores sobre regularidade fiscal, trabalhista e uso de postes.
Operação
Além da falta de autorização, a fiscalização também identificou irregularidades relacionadas ao uso de equipamentos não homologados e à origem ilícita de infraestrutura. “Encontramos, por exemplo, empresas que tinham cabos furtados de outras empresas reguladas“, afirmou a superintendente.
Durante a operação, seis representantes de provedores foram presos em flagrante e conduzidos pela Polícia Federal. A Anatel também apreendeu cerca de R$ 200 mil em equipamentos utilizados em estações irregulares, além de aproximadamente 500 metros de cabos furtados de prestadoras regularmente autorizadas.
A agência aponta que ainda não é possível calcular o real tamanho do mercado clandestino de banda larga no País. Segundo a superintendente de fiscalização, a identificação de novas irregularidades ocorrerá por meio de análises internas da agência e também a partir de denúncias recebidas, além das novas ações em campo.
Questionada sobre a atuação de organizações criminosas no mercado clandestino de banda larga, Gesiléa Teles afirmou que não houve identificação desse tipo de vínculo na operação realizada nesta quinta-feira. Segundo ela, eventuais investigações sobre a ligação com facções não são atribuição da agência reguladora. No entanto, ela lembrou que a clandestinidade já é crime por si só.
Segundo Teles, não houve resistência durante as fiscalizações desta quinta, tampouco problemas em acessar os locais e fazer a verificação.
FONTE: TELETIME
